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  • Driely Karolina

Por que o Planejamento Tributário é importante e quais os cuidados na sua execução?


Pelo conceito de tributo, uma das suas características é que o pagamento é compulsório, ou seja, é uma obrigação que não exige que o contribuinte concorde, ou não. Se ocorrido o fato gerador previsto em lei, o tributo é devido e deve ser pago.

No entanto, é possível ao contribuinte adotar um conjunto de condutas visando obter a menor carga tributária legalmente possível.

Como assim?

O contribuinte pode usar de estratégias para pagar menos tributos. É o que chamamos de Planejamento Tributário.

O Planejamento Tributário é essencial, especialmente considerando o "peso" da carga tributária em nosso país, não apenas para grandes empresas, mas também para profissionais autônomos e mesmo para pessoas físicas, que podem usar tal benefício.

Não importa o tamanho da sua empresa e o valor que você paga, hoje, em tributos, todos concordam que a diminuição de carga tributária significa dinheiro “sobrando” e que poderá ser utilizado em qualquer outro fim que o contribuinte desejar.

O fundamente jurídico que garante ao contribuinte esta ferramenta para diminuir sua carga tributária tem base constitucional, especialmente nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, previstos nos artigos 1º, IV, e 170, IV, da Constituição Federal.

Os principais mecanismos legais de redução de carga tributária são: a supressão total de tributos; a redução do valor de tributos ou o diferimento no pagamento (postergar o momento do pagamento).

Na relação Fisco e Contribuinte há duas forças em oposição: de um lado, há a Fazenda Pública que quer arrecadar, e de outro lado, está o contribuinte, que quer adimplir suas obrigações, mas com o menor custo possível.

Encontrar um ponto de equilíbrio nesse confronto é o maior desafio na hora de realizar um bom planejamento tributário, pois o contribuinte deve ficar atento para condutas que podem caracterizar a prática de algum ilícito.

É nesse contexto que surgem os institutos da elisão, evasão e elusão.

A elisão é justamente o que se busca com um bom planejamento tributário, pois é o procedimento lícito, visando diminuição de carga tributária dentro da legalidade.

Já a evasão fica caracterizada pela utilização de meios ilícitos ou ilegais na busca de pagamento de menos tributos.

A elusão, por sua vez, também conhecida como elisão ineficaz, ocorre quando a conduta do contribuinte parece lícita, mas não é. Ou seja, o procedimento realizado, em si, é lícito, mas o contribuinte abusa das formas jurídicas postas à sua disposição para burlar a legislação tributária. Geralmente é uma simulação de um negócio jurídico.

Portanto, o contribuinte que opta por realizar um Planejamento Tributário deve estar atento às estratégias que garantam que ele não incorrerá em uma prática ilícita, pois, não raras vezes, a linha entre a licitude e um procedimento incorreto para diminuição de carga tributária é tênue e somente amparado por bons profissionais, que entendam as necessidades e o negócio do contribuinte que busca arcar com a menor carga tributária possível, porém evitando problemas posteriores.


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Por Driely Karolina Brandão Ribeiro

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